# Termos de Uso e Licença — GuardianContext

**Versão:** 2026-09-20 · **Fornecedor:** IronStack (suporte@ironstack.dev.br)

Ao criar uma conta, instalar o agente `guardian`, o Desktop Manager ou usar a API em
`api.ironstack.dev.br` ("Serviço"), você ("Usuário") concorda com estes Termos. Se não
concorda, não use o Serviço.

## 1. O que o Serviço é — e o que não é

O GuardianContext é uma ferramenta de **coordenação e memória** para repositórios em que
pessoas e agentes de IA (Claude Code, Codex, Cursor, Kimi e similares) trabalham juntos:
regras de trabalho, índice de conhecimento, claims, handoffs, auditoria de disciplina e uma
biblioteca de padrões nascidos de incidentes reais.

O Serviço **não** é um agente de IA, não executa código no seu repositório por conta
própria e **não controla** o que os agentes de IA que você usa fazem. Ele grava arquivos de
protocolo (`router.md`, `quadro.md`, `wiki/`, `decisoes/`, `claims/`, `handoffs/`, `.guardian/`)
e um hook `pre-commit` no seu repositório, todos legíveis e removíveis por você.

## 2. Licença de uso

- **Software (CLI e Desktop Manager)**: licença proprietária de uso, conforme o arquivo
  `LICENSE` distribuído com o pacote — uso e modificação para uso próprio permitidos;
  redistribuição, sublicenciamento e extração da biblioteca de padrões, não.
- **Serviço (API, biblioteca de padrões, painel)**: a IronStack concede ao Usuário uma
  licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme
  o plano contratado (`free`: 1 repositório, sem prazo; planos pagos conforme a vitrine).
- A **biblioteca curada de padrões** é conteúdo da IronStack, licenciado para uso dentro do
  Serviço; não redistribua o acervo integral.
- Contribuições que você envia (`guardian contribute`) são anonimizadas antes de sair da
  sua máquina, revisadas por um curador humano e, se aprovadas, incorporadas à biblioteca
  sob licença perpétua e gratuita à IronStack, sem identificar você ou o seu projeto.

## 3. Avisos sobre programação com agentes de IA — leia com atenção

Agentes de IA executam comandos reais na sua máquina e no seu repositório. As regras que o
GuardianContext instala existem porque cada uma nasceu de um incidente real; elas reduzem
risco, **não o eliminam**. Em particular:

1. **Agentes podem apagar ou sobrescrever trabalho.** `git checkout -- .`, `git reset --hard`,
   `git stash`, `git add -A`, cópia de arquivos entre worktrees e `--force` já destruíram
   trabalho não commitado e reverteram produção em silêncio. O hook e as regras avisam e
   bloqueiam parte disso; o agente pode contorná-los (`--no-verify`) e a responsabilidade
   pelo que ele faz é sua.
2. **Agentes não são fontes de verdade.** Um agente pode afirmar que testou, publicou ou
   verificou algo sem tê-lo feito; "verde" na suíte não prova completude; "deploy com
   sucesso" não prova o que subiu. Verifique conteúdo, não relato.
3. **Segredos.** Agentes imprimem variáveis, arquivos `.env` e tokens em transcrições que
   ficam gravadas e podem ser enviadas a terceiros (inclusive ao provedor do modelo). Nunca
   deixe credenciais em arquivos que o agente possa ler sem necessidade; rotacione qualquer
   segredo que apareça numa transcrição.
4. **Várias sessões ao mesmo tempo** editando a mesma árvore (modo `shared`) partilham HEAD,
   index e arquivos. Commits perdidos e autoria trocada são o incidente mais comum. O modo
   `branches` isola o diff, não a intenção.
5. **Custos e limites de terceiros.** O uso de agentes consome créditos do provedor do
   modelo e pode acionar limites, bloqueios ou políticas dele. Isso é entre você e o
   provedor.
6. **Código gerado por IA** pode conter erros, vulnerabilidades, dependências inadequadas
   ou trechos com problemas de licenciamento. A revisão humana antes de commitar, publicar
   ou colocar em produção é obrigatória e é sua.
7. **O Serviço pode estar indisponível** (manutenção, falha, rede). O agente foi desenhado
   para continuar operando offline (fila de reports, cache de licença com carência), mas
   você não deve depender do Serviço para segurança do seu repositório.

## 4. Isenção de garantias

O SERVIÇO E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME
DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO,
DISPONIBILIDADE, EXATIDÃO OU DE QUE O USO DO SERVIÇO IMPEDIRÁ PERDA DE DADOS, ERROS DE
AGENTES DE IA OU QUALQUER OUTRO DANO.

## 5. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A IRONSTACK, SEUS SÓCIOS E COLABORADORES NÃO
RESPONDEM POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR
PERDA DE DADOS, DE CÓDIGO, DE RECEITA, DE LUCROS OU DE OPORTUNIDADE, DECORRENTES DO USO OU
DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO OU DE AÇÕES DE AGENTES DE IA OPERADOS PELO USUÁRIO,
AINDA QUE AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE
TOTAL DA IRONSTACK FICA LIMITADA AO VALOR PAGO PELO USUÁRIO NOS 12 MESES ANTERIORES AO
EVENTO (ZERO, NO PLANO `free`).

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída pela lei aplicável,
inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando incidente.

## 6. Responsabilidades do Usuário

- Manter backup do repositório e usar controle de versão remoto.
- Revisar o que agentes de IA fazem antes de commitar, publicar ou fazer deploy.
- Guardar a chave de API (`gc_…`) e a senha; ações feitas com a sua chave são suas.
- Não usar o Serviço para atividade ilícita, para atacar terceiros ou para burlar limites
  do plano (várias contas para contornar o limite de repositórios, por exemplo).
- Garantir que tem direito sobre o conteúdo que envia (`contribute`, relatórios).

## 7. Dados e privacidade

- **O conteúdo do seu repositório não sai da sua máquina** sem ação sua. O `report` envia
  metadados (score, contagens, caminhos de arquivos do protocolo, branch/head); o `contribute`
  envia texto só depois de anonimizado e mostrado a você para confirmação; o servidor
  recusa o que ainda identificar origem.
- Dados de conta: e-mail, nome, hash da senha, chaves de API (hash), licença, eventos de
  cobrança (via Asaas, para planos pagos). Guardados no Brasil/na infraestrutura contratada
  pela IronStack; tratados conforme a LGPD. Pedidos de acesso, correção ou exclusão:
  suporte@ironstack.dev.br.
- Não vendemos dados. Não treinamos modelos com o seu conteúdo.

## 8. Planos, cobrança e cancelamento

O plano `free` não tem prazo nem cobrança. Planos pagos são cobrados via Asaas conforme o
ciclo escolhido; inadimplência ou cancelamento expira as licenças vinculadas, mantendo os
arquivos no seu repositório (eles são seus). Você pode excluir a conta a qualquer momento.

## 9. Alterações e rescisão

A IronStack pode alterar estes Termos; a nova versão é apresentada no próximo cadastro ou
login relevante e passa a valer para uso posterior. A IronStack pode suspender contas que
violem estes Termos. Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento — basta remover
os arquivos do protocolo e o hook (`guardian hook uninstall`).

## 10. Lei e foro

Regem estes Termos as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do
domicílio do Usuário quando consumidor; nos demais casos, o foro da sede da IronStack.

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Dúvidas: suporte@ironstack.dev.br